A Google Brasil comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não tem como atender à decisão que solicita informações sobre o responsável por publicar a chamada “minuta do golpe”, documento que sugeria a decretação de Estado de Defesa no país.

Em petição enviada ao STF, a empresa explicou que a ordem judicial não especifica uma URL vinculada aos serviços da Google, o que torna inviável a identificação do conteúdo mencionado. “A ausência de URL, na decisão, de página hospedada pela Google ou vinculada aos seus serviços, impede a identificação do conteúdo objeto do pedido de fornecimento de dados”, informou a companhia.

A Google também destacou que seu serviço de busca apenas indexa conteúdos de terceiros, sem hospedar diretamente as informações acessadas. Dessa forma, a presença de determinado link nos resultados de pesquisa não implica qualquer controle ou vínculo direto com o conteúdo exibido.

No documento, a empresa mencionou que o próprio réu do processo indicou como fonte da minuta sites de terceiros, como os portais "O Cafezinho" e "Conjur", que não são hospedados pelos servidores da Google. Segundo a companhia, qualquer solicitação de dados relacionada a esses sites deve ser direcionada diretamente aos administradores responsáveis.

Por fim, a empresa reiterou que não possui os dados requisitados pelo STF e que só poderia atender à decisão judicial caso fosse indicado conteúdo efetivamente hospedado por sua plataforma.

Autor(a): BZN