A Justiça Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral de Parnamirim decidiu, nessa quinta-feira (28), cassar o mandato do vereador Diego Américo de Carvalho (DC), eleito em 2024, após reconhecer fraude à cota de gênero cometida pelo Partido Democracia Cristã (DC). A decisão foi proferida pela juíza Ilná Rosado Motta.

Além da perda do diploma de Diego Américo, a sentença determinou a anulação de todos os votos da legenda e a realização de uma recontagem dos quocientes eleitorais, o que deve alterar a composição da Câmara Municipal.

A decisão também atinge as candidatas Paula Danielly de Souza Barros, Yzabel Sulamita Oliveira Santos e Zenilda Pinheiro de Oliveira Fiori, apontadas como candidatas fictícias. Segundo as investigações, elas não fizeram campanha, tiveram votações irrisórias e apresentaram prestações de contas zeradas ou padronizadas.

As três foram declaradas inelegíveis por oito anos. Já Diego Américo, embora tenha perdido o mandato, não foi considerado inelegível, pois não houve provas de sua participação direta na fraude.

O Ministério Público Eleitoral havia se posicionado pela procedência da ação, considerando a ausência de campanha, os votos inexpressivos e as irregularidades nas prestações de contas como evidências da fraude.

Com a nulidade dos votos do Partido Democracia Cristã, a Justiça Eleitoral fará a redistribuição das vagas para outros partidos. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

Autor(a): BZN