O governo federal anunciou que os aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos em seus benefícios por parte de entidades associativas receberão a devolução dos valores em parcela única, ainda neste ano. A informação foi confirmada nessa quarta-feira (18) pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, durante transmissão ao vivo nas redes sociais.

Mais de 3,2 milhões de beneficiários já contestaram os descontos considerados irregulares, a maioria por meio da plataforma Meu INSS. Ao todo, 43 entidades associativas foram alvo das contestações. A expectativa do governo é que, com a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), o INSS possa apresentar em breve um calendário de pagamento simplificado, conforme explicou Jorge Messias.

Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF autorização para abrir crédito extraordinário no orçamento e viabilizar os pagamentos. A solicitação está sob relatoria do ministro Dias Toffoli, que também convocou uma audiência de conciliação sobre o tema nesta terça-feira (24). Devem participar representantes da União, do INSS, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal.

Toffoli já atendeu a um dos pedidos da AGU, suspendendo o prazo de prescrição para contestações relativas ao período de março de 2020 a março de 2025.

Durante a transmissão, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, reforçou o compromisso da autarquia com os beneficiários. “Nenhum processo de reparação de danos de ressarcimento foi tão rápido para a gente ressarcir administrativamente esses valores.”

Segundo o INSS, somente 89 mil aposentados reconheceram os descontos como legítimos. Cerca de 75% das contestações foram realizadas pelo aplicativo ou site do Meu INSS. Também é possível contestar por meio do telefone 135 ou diretamente nas agências dos Correios.

Autor(a): BZN