A Receita Federal determinou que as fintechs passem a cumprir as mesmas regras dos bancos na obrigação de fornecer informações destinadas ao combate a crimes financeiros, como lavagem de dinheiro. A medida foi publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU).

As fintechs são empresas de tecnologia que atuam no mercado financeiro oferecendo serviços de crédito, pagamentos, gestão financeira, empréstimos e investimentos por meio de plataformas digitais.

A decisão ocorre um dia após a deflagração de três grandes operações contra o crime organizado, que identificaram um esquema de lavagem de dinheiro avaliado em cerca de R$ 140 bilhões. Foram cumpridos mais de 400 mandados judiciais, incluindo 14 de prisão, em pelo menos oito estados.

Mais transparência

Segundo a instrução normativa, as medidas visam coibir crimes contra a ordem tributária, com foco na lavagem de dinheiro e em fraudes. O texto estabelece que fintechs e instituições de pagamento passam a se submeter às mesmas obrigações acessórias já aplicadas ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) e ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), incluindo a apresentação da e-Financeira, documento que registra movimentações de alto valor.

“Os indícios de crimes serão objeto de comunicação às autoridades competentes”, ressalta a Receita Federal. A norma é assinada pelo secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas.

Fake news do Pix

Em nota divulgada na noite de quinta-feira (28), a Receita destacou que o crime organizado vinha explorando um “vácuo regulatório” que deixava as fintechs com menos obrigações de transparência em comparação aos bancos.

No ano passado, o órgão chegou a publicar uma instrução normativa estendendo essas exigências às fintechs a partir de janeiro de 2025, mas a medida acabou revogada após uma campanha de desinformação baseada em fake news sobre o Pix.

Autor(a): BZN