Eleitores com pendências junto à Justiça Eleitoral têm até a próxima segunda-feira (19) para regularizar seus títulos. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 5 milhões de brasileiros estão em situação irregular e correm o risco de ter o documento cancelado caso não regularizem a situação até o fim do prazo.

Desde o início do processo, em 7 de março, mais de 111 mil eleitores buscaram a Justiça Eleitoral para resolver pendências. Em nota, o TSE alertou: “Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã.”

A Justiça Eleitoral considera faltoso quem não compareceu nem justificou a ausência nas três últimas eleições — sendo que cada turno conta como uma eleição — e não pagou a multa correspondente.

Com o título cancelado, o eleitor fica impedido de:

- Votar nas eleições;

- Tomar posse em cargo público;

- Emitir passaporte ou CPF;

- Renovar matrícula em instituições públicas de ensino;

- Participar de licitações e concursos públicos;

- Obter empréstimos em bancos oficiais, entre outras restrições legais.

Como regularizar

Os eleitores devem consultar sua situação no site do TSE ou nos portais dos tribunais regionais eleitorais (TREs). A regularização pode ser feita online, pelo Autoatendimento Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título. Também é possível comparecer presencialmente ao cartório eleitoral com os seguintes documentos:

- Documento oficial com foto (obrigatório);

- Título eleitoral (se disponível);

- Comprovantes de votação ou justificativa;

- Comprovantes de pagamento ou dispensa de multas, se houver.

Justificativa para ausências

Eleitores que estavam no exterior no dia da eleição têm até 60 dias após cada turno ou 30 dias após o retorno ao Brasil para apresentar justificativa, via e-Título, Autoatendimento Eleitoral ou por meio do formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), acompanhado de documentação comprobatória.

Se o prazo expirar sem justificativa aceita, será necessário quitar a multa para regularizar a situação.

Autor(a): BZN