O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quarta-feira (30) um parecer favorável ao pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Fernando Collor de Mello. A solicitação foi feita pela defesa e encaminhada ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que agora irá decidir se concede o benefício.

Collor, de 75 anos, encontra-se atualmente detido no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), após decisão de Moraes na semana passada. Ele foi condenado pelo STF a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um dos processos ligados à Operação Lava Jato.

A defesa do ex-presidente argumenta que ele possui condições de saúde delicadas, incluindo doença de Parkinson, apneia obstrutiva do sono e transtorno afetivo bipolar, que demandariam cuidados médicos contínuos e inadequados ao ambiente prisional.

Ao manifestar-se sobre o caso, Paulo Gonet considerou que a prisão domiciliar é "medida excepcional e proporcional" diante da idade avançada de Collor e da gravidade das comorbidades atestadas por laudos médicos.

A condenação de Fernando Collor foi proferida pelo STF em 2023, apontando que, enquanto exercia influência política como dirigente do PTB, ele indicou aliados para cargos estratégicos na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e recebeu cerca de R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014.

Apesar da condenação ter transitado em julgado, a defesa apresentou recursos considerados protelatórios pelo relator, que, diante disso, determinou a prisão imediata. A decisão foi confirmada nessa segunda-feira (28), por 6 votos a 4 no plenário virtual do Supremo.

A expectativa agora gira em torno da decisão de Alexandre de Moraes, que deve analisar o pedido à luz do parecer da PGR e da documentação médica anexada.

Autor(a): BZN