O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou nesta quarta-feira (28) uma nova e contundente política de restrição de vistos contra estrangeiros envolvidos em atos de censura a cidadãos ou residentes dos EUA, ainda que esses atos ocorram fora do território americano.

Segundo Rubio, a medida visa proteger o direito à liberdade de expressão, considerado um “direito de nascimento” dos americanos, diante de um cenário global em que autoridades estrangeiras estariam extrapolando seus poderes ao perseguir ou ameaçar cidadãos dos EUA por conteúdos publicados nas redes sociais.

“É inaceitável que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem emitir mandados de prisão contra cidadãos ou residentes dos EUA por postagens feitas em plataformas americanas, enquanto estão fisicamente em solo americano”, afirmou Rubio, acrescentando que a nova diretriz será aplicada com base na Seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade, que permite vetar a entrada de estrangeiros cujas ações possam gerar “consequências graves para a política externa dos EUA”.

A política também poderá abranger familiares próximos dos alvos das sanções.

A medida pode afetar autoridades brasileiras?

Sim, em tese, a política pode atingir autoridades brasileiras, especialmente em casos recentes que envolvam:

- Solicitações de remoção de conteúdo de redes sociais de empresas americanas, como X (ex-Twitter), Facebook, Instagram ou YouTube;

- Inquéritos ou processos judiciais contra cidadãos americanos que tenham feito postagens sobre temas políticos sensíveis ao Brasil, enquanto estavam nos EUA;

- Pedidos de extradição ou cooperação internacional motivados por manifestações feitas por americanos nas redes.

A fala de Rubio, ao condenar explicitamente tentativas de impor moderação de conteúdo a plataformas dos EUA por governos estrangeiros, parece um recado direto a países, como Brasil, Índia e Turquia, que nos últimos anos pressionaram empresas de tecnologia a seguir diretrizes locais de regulação ou remover postagens consideradas desinformativas ou ofensivas.

No caso brasileiro, ações do Judiciário envolvendo redes sociais, como decisões do STF ou do TSE exigindo a remoção de conteúdos ou contas, podem entrar no radar do Departamento de Estado se forem interpretadas como censura extraterritorial.

Além disso, episódios em que influenciadores ou jornalistas americanos forem alvo de inquéritos por críticas ao governo brasileiro, ainda que feitas a partir dos EUA, também poderão motivar restrições.

Implicações diplomáticas

A nova diretriz pode gerar tensões diplomáticas com aliados, especialmente em um momento em que temas como regulação da internet, desinformação e liberdade de expressão estão no centro de debates globais.

Autor(a): BZN