O presidente Lula da Silva (PT) decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto que aumentava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre operações internacionais. A decisão foi tomada após reunião com o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Em nota oficial, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que iniciou uma análise técnica sobre os caminhos jurídicos possíveis e solicitou ao Ministério da Fazenda dados complementares para embasar um eventual pedido ao Supremo.

“A AGU iniciou, a pedido do senhor presidente da República, uma avaliação técnica sobre as medidas jurídicas a serem adotadas para preservar a vigência do Decreto n.º 12.499, de 2025 (IOF). Nesse momento, a AGU solicitou informações ao Ministério da Fazenda para embasar os estudos. Assim que a análise jurídica for finalizada, a AGU divulgará a decisão adotada”, disse a nota.

Além da ação envolvendo o IOF, o governo estuda ampliar a discussão sobre a responsabilidade fiscal do Congresso e pode resgatar o caso da desoneração da folha de pagamentos. Nesse contexto, há a possibilidade de pedir ao STF que obrigue o Parlamento a indicar as fontes de compensação para medidas que impactem as contas públicas.

O Congresso Nacional derrubou o decreto do IOF, aprovado pelo Executivo como parte de uma agenda de justiça tributária. A proposta previa aumento da alíquota do imposto sobre investimentos no exterior, atingindo principalmente as camadas mais ricas da população, público frequentemente citado pelo ministro Fernando Haddad como os “moradores da cobertura”.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Haddad já havia antecipado que juristas do governo consideram a derrubada inconstitucional e que a judicialização da matéria era avaliada como um caminho viável.

Autor(a): BZN