O juiz Francisco Seráphico determinou a suspensão imediata dos editais que selecionariam Organizações Sociais de Saúde para gerenciar as UPAs de Satélite, Esperança, Potengi e Pajuçara, em Natal. A decisão atende a ação popular de Daniel Valença e Natalia Bonavides.

Segundo o magistrado, os Estudos Técnicos Preliminares apresentados pelo Município carecem de dados objetivos, metodologia de cálculo e comparativos de custo, comprometendo a avaliação da vantajosidade do modelo de terceirização. O valor estimado dos contratos é de R$ 114 milhões por ano.

Considera que a suspensão visa evitar risco de dano ao erário e não prejudica a continuidade dos serviços, que serão mantidos pela estrutura própria da prefeitura. O processo segue agora para manifestação do Ministério Público.

Autor(a): BZN