O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (25) pela condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 1 ano e 6 meses de prisão, além de dez dias-multa. Ela é acusada de pichar com batom a estátua “A Justiça”, localizada em frente à Corte, durante os atos de 8 de janeiro de 2023. A frase escrita, “Perdeu, mané”, foi referência a uma declaração do ministro Luís Roberto Barroso em 2022.

Fux divergiu do relator do caso, Alexandre de Moraes, que propôs uma pena de 14 anos de reclusão por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Para Fux, as provas nos autos indicam apenas a prática do crime de deterioração de patrimônio tombado, não havendo elementos suficientes para condená-la pelos demais delitos.

Em seu voto, Fux destacou que a pena sugerida por Moraes era “exacerbada” e que, considerando o tempo já cumprido em prisão preventiva, a ré não deverá retornar ao cárcere.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF. Até o momento, os ministros Moraes e Flávio Dino votaram pela pena de 14 anos, enquanto Cristiano Zanin propôs 11 anos de reclusão. O voto decisivo será da ministra Cármen Lúcia, que definirá a dosimetria final da pena.    

Autor(a): BZN