A defesa da juíza Angélica Chamon Layoun, demitida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) após a constatação do uso de modelos padronizados em cerca de dois mil processos, classificou a decisão como "desproporcional e carente de prova de dolo ou má-fé". Os advogados de defesa criticaram o rigor da penalidade e apontaram supostas falhas no processo administrativo disciplinar que resultaram na demissão da magistrada, publicada no Diário da Justiça em 3 de julho.

Segundo a defesa, Angélica, que estava em estágio probatório, não teve oportunidade de apresentar recurso dentro do próprio TJRS. Por isso, os advogados ajuizaram um Pedido de Revisão Disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no qual questionam supostos vícios processuais e a desproporcionalidade da sanção.

A nota destacou que Angélica foi designada para uma vara cível sem juiz titular há anos, com alto acúmulo de processos e sem rotinas administrativas definidas. Nesse cenário, ela teria buscado organizar e otimizar o fluxo de trabalho, enfrentando, contudo, resistência interna, que teria contribuído para a abertura do procedimento disciplinar.

A defesa também alegou que a magistrada foi alvo de discriminação velada por ser mulher, mãe solo e oriunda de outro estado. À época dos fatos, Angélica cuidava sozinha de uma filha de três anos, diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), o que teria tornado ainda mais desafiadora a conciliação entre a maternidade e as atividades jurisdicionais. Segundo a defesa, a Corregedoria-Geral da Justiça deveria ter adotado medidas pedagógicas em vez de aplicar punições severas.

Autor(a): BZN