A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei nº 300/2025, de iniciativa do Executivo, que autoriza o governo estadual a prestar contragarantia à União em operação de crédito a ser firmada entre a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) e a Caixa Econômica Federal.

O relator da matéria, deputado Coronel Azevedo (PL), emitiu parecer favorável, aprovado pela maioria. Alguns parlamentares, no entanto, registraram ressalvas. O deputado Tomba Farias (PL) afirmou que condicionará seu voto em plenário à apresentação de informações adicionais por parte do governo. Já o deputado Adjuto Dias (MDB) votou contra, alegando falta de informações mais detalhadas. 

O projeto autoriza o Estado a oferecer contragarantia de R$ 55,2 milhões à União. O recurso será utilizado em obras de infraestrutura hídrica, com o objetivo de elevar a cobertura de água tratada em Natal, atualmente em 89,35%, em direção à universalização, como determina o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020).

Autor(a): BZN