Durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (30), a Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou oito projetos de lei, com destaque para a derrubada de dois vetos do Executivo a propostas voltadas à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e à proteção animal.

Um dos vetos rejeitados diz respeito ao Projeto de Lei nº 405/2023, de autoria do vereador Herberth Sena (PV), que institui o “Portal TEA”. A proposta prevê a criação de uma plataforma digital no site da Prefeitura, reunindo informações, legislações e serviços voltados ao público autista e seus familiares. “A ideia é unificar todos os serviços em uma única aba no site da prefeitura”, explicou Herberth Sena.

Também foi derrubado o veto ao Projeto de Lei nº 403/2023, de iniciativa do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que cria o Cadastro Municipal de Pessoas Punidas por Maus-Tratos a Animais. A medida busca impedir, por exemplo, que agressores assumam funções públicas no município.

Ainda na sessão, os parlamentares aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei nº 112/2024, do vereador Aldo Clemente (PSDB), que regulamenta os serviços de creche e hospedagem para animais domésticos. A proposta estabelece critérios e obrigações para o funcionamento dessas instituições na capital potiguar, e ainda será votada em segunda discussão antes de seguir para sanção.

Autor(a): BZN