Acusados de crime de pedofilia não terão direito à fiança. É o que diz um projeto aprovado nesta quarta-feira (27), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A proposta altera pontos do Código Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente determinando que não haja fiança em crimes como corrupção de menores, favorecimento de prostituição ou outra forma de exploração sexual de crianças e adolescentes, além de produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar, registrar cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente; vender ou trocar material desse tipo, assediar, constranger ou simular a participação de crianças ou adolescentes em cena de sexo explícito ou pornográfica.

Para o senador Marcio Bittar, a aprovação da matéria “é oportuna, relevante e urgente”. "É dever do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à dignidade e ao respeito, além de colocá-los a salvo de toda forma de exploração ou violência. O abuso ou a exploração sexual de crianças, adolescentes ou vulneráveis é um crime covarde, cometido contra quem não possui o necessário discernimento para a prática do ato sexual e que, portanto, não pode oferecer resistência", argumentou o senador.

Foram 15 votos favoráveis e nenhum contrário. O projeto é terminativo, ou seja, se não houver recurso, vai direto para a Câmara, sem passar pelo plenário.

Autor(a): BZN