A Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou, em segunda discussão, nessa quarta-feira (28), a atualização da Lei de Parcerias Público-Privadas (PPPs) da capital potiguar. Com a aprovação, o texto segue para sanção do prefeito Paulinho Freire (União Brasil) e posterior publicação no Diário Oficial do Município.

A nova legislação amplia o escopo de atuação da iniciativa privada em projetos públicos e estabelece mecanismos para reforçar a segurança jurídica dos investidores, conforme destaca a gestão municipal. Com as mudanças, empresas poderão assumir responsabilidades como a construção e manutenção de terminais de ônibus, prédios públicos e equipamentos de lazer, a exemplo de parques.

“Natal tinha uma lei de 2011 que, com esse tempo transcorrido, se mostrou desatualizada, então foi necessário a gente fazer um texto novo e submeter à Câmara para poder conectar Natal com as melhores práticas de PPPs que vêm sendo aplicadas com um grande sucesso no Brasil”, afirmou o secretário de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovação de Natal, Arthur Dutra.

Entre os principais objetivos da atualização está o fortalecimento da confiança jurídica nos contratos firmados entre a prefeitura e investidores privados.

A nova lei também prevê a criação de um Conselho Gestor, responsável por acompanhar a execução dos projetos firmados por meio de PPPs. Segundo Dutra, há ainda um foco na “sustentabilidade financeira dos contratos”, para assegurar que as parcerias sejam viáveis no longo prazo.

Autor(a): BZN