A atuação de flanelinhas na capital potiguar foi tema central de uma audiência pública realizada nessa terça-feira (20) na Câmara Municipal de Natal (CMN). O debate, proposto pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), teve como foco as crescentes denúncias de abusos, intimidações e cobranças irregulares por parte de guardadores informais de veículos em áreas públicas da capital.

Em sua fala de abertura, o parlamentar reforçou que o objetivo da audiência não é criminalizar a atividade, mas propor sua regulamentação. Ele destacou que é necessário garantir segurança tanto para motoristas quanto para os próprios trabalhadores, com diretrizes claras sobre direitos e deveres.

Durante o encontro, Kleber apresentou um ofício sugerindo a criação de um Termo de Cooperação Técnica entre diversos órgãos, incluindo o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Procon Natal, a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), a Secretaria de Segurança Pública (Semdes) e a Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Semtas). A proposta visa ações integradas para fiscalizar e ordenar a atuação dos guardadores de veículos na cidade, além de combater práticas ilegais nas cobranças por estacionamento.

A audiência contou com a participação de representantes do Procon Natal, da STTU, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), da Guarda Municipal, do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) e de entidades como a Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim, a Fecomércio RN e o Viva Centro. Empresários relataram casos recorrentes de constrangimentos a clientes que tentam estacionar em vias públicas, especialmente no Centro e no bairro do Alecrim.

Projeto de lei propõe regras para guardadores

Na ocasião, também foi discutido um projeto de lei de autoria do vereador Kleber Fernandes, atualmente em tramitação na Casa Legislativa, que propõe a regulamentação da atividade de guardadores e lavadores autônomos de veículos.

Entre os pontos do projeto estão a exigência de cadastro junto à Prefeitura, incentivo à criação de cooperativas, oferta de capacitação profissional e normas claras para atuação nas vias públicas. O texto também proíbe a cobrança obrigatória pelo serviço, a fixação arbitrária de preços, o bloqueio de vagas e qualquer tipo de coação a motoristas.

A proposta segue para análise nas comissões permanentes da CMN.

Autor(a): BZN