O advogado André Santana, de Natal, protocolou recurso contra a decisão do Ministério Público Federal (MPF) de declinar sobre atribuição em uma investigação que apura atos de hostilidade e discriminação contra turistas judeus e israelenses na cidade de Ilhéus, no sul da Bahia.

O caso ganhou atenção após relatos em redes sociais de que manifestantes, identificados como apoiadores do Hamas e da Palestina, estariam promovendo bloqueios de vias, invasão de bares e intimidações a estrangeiros, especialmente israelenses, forçando a saída de turistas de estabelecimentos locais.

Segundo o advogado, os fatos vão além do direito à manifestação e configuram possíveis crimes de ódio com implicações transnacionais, incluindo indícios de financiamento externo e atuação de estrangeiros. Ele argumenta que as ações podem se enquadrar como terrorismo, conforme previsto na Lei nº 13.260/2016, e também violam tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.

O MPF, por sua vez, considerou que não há elementos suficientes para caracterizar terrorismo nem conexão direta com bens ou interesses da União, afastando assim a competência da Justiça Federal.

No recurso, André Santana destaca que os manifestantes teriam promovido discriminação religiosa e étnica e que o fato de turistas israelenses serem alvos em razão de sua nacionalidade e religião agrava o caso. Ele cita ainda a Lei nº 13.810/2019, que trata do combate ao financiamento do terrorismo, e defende a retomada das investigações no âmbito federal.

A Notícia de Fato (n. 1.14.001.000324/2025-53) tramita no âmbito do MPF na Bahia. A expectativa agora é de que a Procuradoria da República em Ilhéus reavalie a decisão ou que o caso seja remetido à instância superior do MPF para deliberação.

Autor(a): BZN