O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta segunda-feira (30) a lei que cria um cadastro estadual com dados de pessoas condenadas por estupro. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e entra em vigor em 30 dias.

De autoria do deputado Gil Diniz (PL), o projeto prevê que o banco de dados contenha informações completas dos condenados, incluindo nome, foto, características físicas, material genético (DNA) e impressões digitais.

A nova legislação também se aplica a pessoas que já cumpriram pena pelo crime, desde que tenham sido condenadas com sentença transitada em julgado. “Considera-se estuprador, para fins desta lei, aquele que tenha sido condenado, com sentença transitada em julgado, pela prática de estupro, ainda que cumprida a pena”, diz o texto sancionado.

A regulamentação do cadastro, incluindo critérios de atualização, divulgação e acesso, ficará sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública do Estado, atualmente comandada pelo secretário Guilherme Derrite (PP).

Autor(a): BZN