A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nessa sexta-feira (13), negar o recurso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ela também foi responsabilizada por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao prédio-sede do STF.

A defesa alegou que a decisão anterior da Corte continha omissões. Os advogados solicitaram o desconto dos dois anos de prisão preventiva da pena total, o reconhecimento da confissão da acusada quanto à pichação e a concessão de remissão de um terço da pena por atividades educacionais, como estudos, cursos de qualificação e leitura durante o tempo de cárcere.

No entanto, os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, que rejeitou os chamados embargos de declaração. Para ele, os pedidos da defesa representaram apenas “inconformismo com o desfecho do julgamento”. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux.

Débora foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Apesar da condenação, a cabeleireira cumpre prisão domiciliar desde março, por ser mãe de dois filhos menores de idade, de 10 e 12 anos. A pena de prisão definitiva ainda não foi executada.

Autor(a): BZN