A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão, pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O julgamento do recurso teve início nesta sexta-feira (6), às 11h, com previsão de encerramento às 23h59 do mesmo dia. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, solicitou ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, a redução do prazo de uma semana para apenas um dia.

A análise ocorre no plenário virtual da Corte, modelo em que os ministros não debatem oralmente; eles apenas registram seus votos no sistema eletrônico. A Primeira Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.

Zambelli foi condenada em maio pelos crimes de invasão de dispositivo informático, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema público. A pena imposta prevê dez anos de prisão, perda do mandato parlamentar e pagamento de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Com o avanço do julgamento do recurso, o processo pode se aproximar do trânsito em julgado, etapa em que se esgotam todas as possibilidades de apelação. Caso a maioria da turma rejeite o recurso e não identifique fundamentos para novas contestações, a pena poderá ser executada de forma imediata.

Autor(a): BZN