Coisa instigante é o Serasa. Criado como um órgão auxiliar do sistema bancário brasileiro, o Serasa, hoje denominado Serasa Experian, transformou-se em uma das maiores bases de dados financeiros do Brasil. O que poucos brasileiros sabem é que essa instituição que interfere diretamente na vida de milhões de consumidores pertence, desde 2007, a uma multinacional estrangeira: a Experian, com sede em Dublin, na Irlanda.

Essa transição, silenciosa para o público em geral, trouxe uma nova dinâmica: a empresa estrangeira agora detém, administra e comercializa informações pessoais e sensíveis da população brasileira, incluindo nomes negativados, histórico de crédito e pontuação de risco. A pergunta que não quer calar: isso é legal? Isso é constitucional?

Pois bem!

O Serasa nasceu em 1968, fundado por um consórcio de bancos brasileiros, com o nome original de Serviço de Assessoria S.A., para centralizar informações sobre operações de crédito, visando segurança no sistema bancário.

Com o avanço da digitalização dos dados e a crescente valorização do mercado de informações pessoais, o Serasa tornou-se uma gigante de dados. Em 2007, foi vendido ao grupo Experian, multinacional britânica-irlandesa especializada em análise de dados. Desde então, passou a se chamar oficialmente Serasa Experian.

A mudança passou despercebida por grande parte da sociedade, mas teve impactos profundos: o controle das informações financeiras de pessoas físicas e jurídicas brasileiras saiu do país e foi parar nas mãos de uma corporação estrangeira que opera segundo interesses comerciais globais.

Questionável exposição 

Hoje, o Serasa Experian oferece uma série de serviços: pontuação de crédito (Serasa Score), histórico de dívidas, alertas de inadimplência e renegociação com descontos, o famoso “Limpa Nome”. Tudo isso em uma plataforma digital que atua quase como uma “vitrine pública” da vida financeira de milhões.

Mas quem controla essa exposição? Quais os critérios para se lançar alguém como inadimplente? Qual a responsabilidade em casos de erro, vazamento de dados ou cobranças indevidas?

Eu mesma sou uma vítima desse sistema: meu nome consta negativado por uma suposta dívida de cartão de crédito que desconheço completamente. Recuso-me a pagar por algo que nunca contratei, mas continuo a sofrer as consequências: meu acesso ao crédito é bloqueado, minha reputação comprometida e meu CPF comercializado como inadimplente por uma empresa estrangeira.

Vamos ao que garante a Constituição Federal no seu artigo 5º, Inciso X: a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas.

E no Inciso XII: o sigilo de dados pessoais é protegido.

Avante!

Além disso, desde 2020, está em vigor no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que exige consentimento explícito do titular para o tratamento de seus dados, especialmente para fins comerciais.

Entretanto, em 2021, o Brasil foi abalado por um dos maiores vazamentos de dados da história, com 223 milhões de CPFs expostos, inclusive de pessoas falecidas. Uma investigação apontou que o Serasa comercializava esses dados para publicidade, em produtos como “Lista Online” e “Prospecção de Clientes”. A Justiça determinou a suspensão imediata dessa prática, e o Ministério Público Federal (MPF) pediu multa superior a R$ 200 milhões à empresa.

Hora de uma CPI?

Não seria hora do Congresso Nacional instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da Serasa Experian no Brasil?

Uma empresa estrangeira que lucra com a exposição da vida financeira dos brasileiros, que já esteve no centro de um mega vazamento de dados e que pode lançar alguém na inadimplência com base em sistemas automatizados não pode continuar operando como uma caixa-preta sem transparência e sem responsabilização.

Quem vigia o Serasa? Quem defende o cidadão comum contra os algoritmos que rotulam sua credibilidade financeira? Talvez seja hora de o Parlamento abrir essa caixa-preta.

Autor(a): BZN