O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (8), a partir das 14h, o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e regulamenta apostas em corridas de cavalos. A proposta é um dos cinco itens da pauta da sessão plenária.

O Projeto de Lei 2.234/2022, que trata da liberação de cassinos e bingos, já passou pela Câmara dos Deputados e foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho de 2024, sob relatoria do senador Irajá (PSD-TO). O parlamentar acatou emendas e se comprometeu a ajustar o texto final.

Segundo a proposta, os cassinos poderão ser instalados em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer — como resorts e hotéis de alto padrão com, no mínimo, 100 quartos, além de estrutura com restaurantes, bares, centros de eventos e espaços culturais.

Uma emenda do senador Angelo Coronel (PSD-BA) determina que os cassinos devem operar exclusivamente nesses complexos ou em embarcações projetadas para esse fim. O texto impõe limites por unidade federativa: um cassino por estado e no Distrito Federal, com exceções. São Paulo poderá ter até três cassinos; Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, até dois, em razão da população e extensão territorial.

Também será permitida a instalação de cassinos em até dez embarcações marítimas e em navios fluviais com no mínimo 50 cabines, conforme a extensão dos rios: um cassino para rios entre 1.500 e 2.500 km; dois, entre 2.500 e 3.500 km; e até três, nos que ultrapassarem 3.500 km.

Bingos

O projeto permite a exploração permanente do jogo de bingo, tanto em cartela tradicional quanto em modalidades eletrônica e de videobingo. Será autorizada uma casa de bingo por município, com possibilidade de ampliação nas cidades maiores, na proporção de uma unidade a cada 150 mil habitantes.

Municípios e o Distrito Federal também poderão explorar bingos em estádios com capacidade mínima de 15 mil pessoas, desde que de forma contínua e não eventual.

A autorização para funcionamento das casas de bingo terá validade de 25 anos, renovável por igual período. Para obtê-la, será exigido capital social integralizado de, no mínimo, R$ 10 milhões.

Jogo do Bicho

O projeto também regulariza o jogo do bicho. Cada estado e o Distrito Federal poderão credenciar uma empresa a cada 700 mil habitantes. Roraima, único estado com população inferior a esse patamar (segundo o Censo de 2022), terá direito a uma operadora.

Assim como os bingos, as permissões para exploração do jogo do bicho terão validade de 25 anos, renováveis, e exigirão capital social integralizado de R$ 10 milhões.

Autor(a): BZN
Fonte: Agência Senado