Poucas horas após ser rejeitado na Câmara dos Deputados, o decreto do governo federal que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também foi derrubado em votação simbólica no plenário do Senado. A decisão foi formalizada com a aprovação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revoga a medida.

A derrubada nas duas Casas Legislativas representa uma derrota significativa para o governo federal, que agora precisará encontrar novas formas de arrecadar ou economizar R$ 20,5 bilhões para atingir a meta fiscal estabelecida no orçamento de 2025. O governo já havia contingenciado R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano para evitar descumprimento das metas fiscais.

A votação no Senado foi conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que colocou o decreto em pauta logo após a decisão da Câmara.

Segundo o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), o decreto era resultado de um acordo político entre o governo e os presidentes da Câmara e do Senado. A medida revogada substituía outra mais ampla, que já havia sido retirada pelo próprio Executivo a pedido dos parlamentares. “Essa Casa vive de cumprir acordos. Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Eu não acho isso bom para o Parlamento”, criticou Jacques Wagner.

No Senado, todos os nove senadores do PT votaram contra a derrubada do decreto. O senador Weverton Rocha (PDT-MA) também registrou voto contrário.

Inclusão na pauta

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou mais cedo a inclusão do tema na pauta, afirmando nas redes sociais que a maioria dos parlamentares não concordava com o aumento do IOF como alternativa para o cumprimento do arcabouço fiscal. Segundo ele, a Câmara tem defendido o corte de despesas primárias como solução mais adequada.

Por outro lado, o governo federal argumenta que o decreto era necessário para evitar cortes adicionais em políticas sociais e o comprometimento de serviços públicos essenciais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ainda que a proposta buscava corrigir distorções tributárias que beneficiam setores com pouca ou nenhuma tributação sobre a renda.

Mudanças

O decreto fazia parte de um pacote de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda, em conjunto com uma Medida Provisória (MP), com o objetivo de reforçar as receitas do governo federal e garantir o cumprimento das metas do novo arcabouço fiscal.

Entre os principais pontos estavam: A elevação da alíquota sobre apostas eletrônicas (bets), de 12% para 18%; O aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs, de 9% para 15%, equiparando-as aos bancos tradicionais; A taxação de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), hoje isentas de Imposto de Renda.

Autor(a): BZN