A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que criminaliza a discriminação contra idosos no acesso a empréstimos e financiamentos (PL 4.802/2023). A proposta prevê pena de seis meses a um ano de detenção, além de multa, e agora segue para análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação em Plenário.

O Estatuto do Idoso, de 2003, já veda a discriminação em operações bancárias, mas o novo projeto deixa claro que a proteção se aplica também às operações de crédito. Pela proposta, será considerado ato discriminatório impor exigências mais duras ou restritivas, como fiança desnecessária ou juros diferenciados, a uma pessoa idosa que ofereça bem de valor suficiente como garantia.

De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto recebeu parecer favorável do relator Laércio Oliveira (PP-SE), que defendeu o texto aprovado anteriormente pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Para Laércio Oliveira, é "inaceitável" que a contratação de crédito ou financiamento seja rejeitada apenas por motivo de idade. "O projeto contribuirá com os esforços mais gerais empreendidos para reduzir a discriminação contra pessoas idosas", afirmou o relator.

A proposta também amplia a proteção ao consumidor, proibindo práticas como discriminação, publicidade enganosa e cláusulas abusivas no fornecimento de produtos e serviços. O texto ainda veda que fornecedores se recusem a vender bens ou prestar serviços quando houver pagamento imediato.

Autor(a): BZN