O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que acaba com o benefício de redução de pena para autores de crimes sexuais contra mulheres com base apenas na idade. O PL 419/2023, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), retira a condição de atenuante penal para réus com menos de 21 anos na data do crime ou mais de 70 anos na data da sentença, quando se trata de crimes de violência sexual contra a mulher. A proposta segue agora para sanção presidencial.

O texto também impede que esses réus se beneficiem da redução do prazo prescricional, mecanismo que limita o tempo para o Estado punir um crime. Atualmente, o Código Penal prevê que, nesses casos, o tempo para prescrição seja reduzido pela metade, o que deixará de valer para casos de violência sexual, caso a nova lei entre em vigor.

A relatora do projeto no Senado, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), defendeu a mudança como uma resposta ao aumento dos casos de violência de gênero no país. “A juventude e a velhice não podem ser utilizadas como desculpas para a prática de violência sexual contra mulheres. O agente jovem ou idoso que comete esses delitos deve ser punido da mesma maneira que qualquer outro”, afirmou a senadora durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Autor(a): BZN