A Comissão de Administração da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) recebeu, nessa quarta-feira (27), o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, convocado para prestar esclarecimentos sobre os atrasos nos repasses de empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais.

Segundo o secretário, o Estado possui hoje cerca de 106 mil servidores ativos, dos quais 50 mil têm algum tipo de consignação em folha, que inclui empréstimos, contribuições sindicais e descontos de associações. Atualmente, são 259 mil operações, somando aproximadamente R$ 96 milhões por mês.

Desse montante, o Banco do Brasil concentra 82% (R$ 73,5 milhões), seguido por outros bancos (R$ 8,2 milhões) e sindicatos e associações (R$ 7,5 milhões). Cadu Xavier informou que os repasses estão regulares para associações e demais instituições financeiras, mas ainda pendentes com o Banco do Brasil. A previsão é retomar os pagamentos mensais em setembro e quitar as pendências até dezembro, quando também deverá ser restabelecida a oferta de novos consignados.

Ele destacou ainda que a folha de pagamento do Estado cresceu 83% entre 2019 e 2025, passando de R$ 488 milhões para R$ 893 milhões, enquanto as consignações representaram entre 8% e 10% do total. O secretário atribuiu as dificuldades à queda de arrecadação em 2024 e à recomposição salarial. Segundo ele, a prioridade do governo tem sido garantir o pagamento em dia dos salários, mesmo que isso tenha levado a atrasos nos repasses dos consignados.

Durante a reunião, deputados cobraram explicações e alertaram para os impactos do problema. Luiz Eduardo (SDD) chamou atenção para o risco de que o atraso acabe atingindo a folha salarial, lembrando que o consignado é importante por oferecer juros mais baixos. Gustavo Carvalho (PSDB) criticou a gestão, classificando o atraso como uma espécie de apropriação de recursos dos servidores, além de questionar contratos feitos pelo Executivo.

Já o líder do governo, Francisco do PT, questionou as razões que levaram ao acúmulo do problema e lembrou situações semelhantes enfrentadas por administrações municipais. Ubaldo Fernandes (PSDB) defendeu um novo pacto entre os Poderes para discutir a repartição de receitas e medidas contra a frustração da arrecadação.

Cadu Xavier esclareceu que os servidores não estão sendo negativados por conta do atraso, apenas impossibilitados de contratar novos empréstimos no momento. Ele concluiu reforçando que o governo está trabalhando para regularizar os repasses até o fim do ano.

Autor(a): BZN