Em medida histórica e polêmica, o presidente da República Tcheca, Petr Pavel, sancionou lei que criminaliza a propaganda comunista, equiparando-a legalmente à propaganda nazista.

A partir de agora, quem promover, apoiar ou divulgar símbolos ou discursos associados ao comunismo, da mesma forma que já ocorre com o nazismo, poderá ser punido com até cinco anos de prisão. A lei inclui também sanções contra movimentos que incitem o ódio ou atentem contra direitos humanos.

Segundo o governo tcheco, a medida visa corrigir um desequilíbrio legal e reconhecer os crimes cometidos por regimes comunistas no país durante o século XX. A decisão foi aplaudida por instituições como o Instituto para o Estudo dos Regimes Totalitários, mas recebeu duras críticas de partidos de esquerda, que classificaram a lei como uma tentativa de censura política.

Enquanto instituições de memória histórica e sobreviventes de perseguições políticas comemoraram a sanção, partidos de esquerda e grupos de direitos civis criticaram a nova lei como uma possível restrição à liberdade de expressão e ao pluralismo político.

A República Tcheca agora se junta a países como Letônia, Lituânia, Hungria e Polônia, que também adotaram legislações semelhantes após o fim do regime soviético.

Após a Segunda Guerra Mundial, países do Leste Europeu viveram décadas sob regimes comunistas alinhados à União Soviética, marcadas por repressão política, prisões arbitrárias, torturas, deportações em massa e milhares de mortes. Na Tchecoslováquia, cerca de 250 mil pessoas foram presas por motivos políticos; na Hungria, a revolta de 1956 deixou 2.500 mortos; na Polônia, a Lei Marcial de 1981 prendeu mais de 10 mil opositores; na Alemanha Oriental, centenas morreram tentando fugir da ditadura vigiada pela temida Stasi; na Romênia, o regime de Ceaușescu reprimiu brutalmente a população até sua queda em 1989; nos Bálticos, centenas de milhares foram deportados para a Sibéria, com dezenas de milhares morrendo de frio, fome e trabalhos forçados. Esses episódios explicam por que muitos desses países consideram o comunismo tão danoso quanto o nazismo, adotando leis que criminalizam sua propaganda e símbolos.

Autor(a): BZN