A Prefeitura de Natal comemora o sucesso de adesão ao maior Programa de Recuperação Fiscal (Refis) já realizado pelo município. Desde o lançamento, em 22 de abril, mais de 6.700 negociações já foram formalizadas, demonstrando o interesse da população nas condições facilitadas oferecidas pela Prefeitura para regularização de dívidas com o Fisco Municipal. Esse volume de acordos resultou ainda na extinção de mais de 1.400 processos judiciais de cobrança, pela quitação de débitos, e na suspensão de mais de 1.200 processos judiciais de cobrança pelo parcelamento, até o momento.

O programa está em sua reta final. os contribuintes têm até o dia 30 de junho para aproveitar as condições especiais, que incluem parcelamento em até 60 vezes e descontos de até 100% sobre os juros e até 90% sobre a multa de mora, inclusive para quem já teve parcelamentos anteriores cancelados por inadimplência. A expectativa da gestão municipal é ultrapassar a marca de 10 mil acordos formalizados, até o final do Refis.

Descontos progressivos e facilidades de pagamento

Os contribuintes podem optar por pagamento à vista com 100% de desconto nos juros e até 90% na multa, ou parcelar em até 60 vezes, com descontos progressivos:

- Até 12 parcelas: 100% de desconto nos juros e 80% de desconto na multa de mora

- De 13 a 24 parcelas: 100% de desconto nos juros e 70% de desconto

- De 25 a 36 parcelas: 100% de desconto nos juros e 60% de desconto

- De 37 a 48 parcelas: 100% de desconto nos juros e 50% de desconto

- De 49 a 60 parcelas: 100% de desconto nos juros e 40% de desconto

A entrada sempre equivale ao valor normal de uma parcela e o valor mínimo da parcela é de R$ 50 para pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica.

Atendimento digital e pagamento por cartão

Todo o processo pode ser feito de forma prática pelo Portal Directa, com autenticação via gov.br. Também é possível ser atendido via WhatsApp no número (84) 98786-1990 ou presencialmente na Rua Açu, 394, Tirol.

Os pagamentos podem ser feitos via Pix ou ficha de compensação em qualquer banco e via convênio BB e Caixa. No caso do Banco do Brasil os pagamentos podem ser feitos através de convênio exclusivo sem a necessidade de emissão de boletos, bastando acessar aplicativo BB, terminais ou internet banking na opção Pagamentos - Impostos e Taxas - IPTU - RN - Natal.

Outra inovação do programa é a possibilidade de pagamento com cartão de crédito, ampliando as formas de quitação e facilitando ainda mais a adesão. Nessa modalidade o contribuinte pode aproveitar o desconto máximo à vista e parcelar esse valor no cartão de crédito, por exemplo.

Últimos dias

A Prefeitura alerta que o prazo termina em 30 de junho. Após essa data, as condições excepcionais deixarão de valer. Por isso, a recomendação é que o contribuinte não perca tempo, não deixe para a última hora, e aproveite esta oportunidade única para regularizar sua situação fiscal com descontos expressivos e parcelamento facilitado.

Autor(a): BZN