A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou, nessa quarta-feira (14), o Projeto de Lei n.º 232/2025, de autoria do Executivo, que cria o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPPs). A proposta estabelece diretrizes para a cooperação entre poder público e iniciativa privada com foco na qualificação de serviços e infraestrutura oferecidos à população.

Segundo o presidente da comissão e relator da matéria, vereador Robson Carvalho (União Brasil), o programa busca dinamizar investimentos e fortalecer setores como saúde, educação, esporte e lazer. “Esse novo projeto é  mais dinâmico, flexível e agregador em comparação com o projeto anterior. Portanto, tenho muito orgulho de ter sido o relator desse texto e ter dado parecer favorável porque sei que ajudará Natal a ser uma cidade melhor para os natalenses, para os turistas e, principalmente, a gerar mais oportunidades para todos”, afirmou o vereador.

Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei n.º 18/2025, de autoria do vereador Subtenente Eliabe (PL), que proíbe a contratação de shows e eventos abertos ao público infantojuvenil que apresentem apologia ao crime organizado, uso de drogas ou condutas ilícitas.

O texto prevê que todos os eventos realizados no âmbito do município deverão divulgar, de forma clara, a classificação etária permitida, inclusive nas redes sociais e demais mídias. Também será obrigatória a fiscalização na entrada dos eventos, com conferência de identidade para garantir o cumprimento da faixa etária estipulada. O descumprimento da norma acarretará multa de dez salários mínimos, cujo valor será revertido à Rede Municipal de Ensino, além do cancelamento imediato da autorização do evento.

“Toda criança e adolescente deve ter acesso à cultura, das mais variadas formas. Por outro lado, o município deve adotar medidas eficazes para a prevenção da violência e da exploração de crianças e adolescentes, além de fomentar iniciativas que afastem o menor de idade de atividades como o uso de drogas, práticas delituosas e apologia ao crime organizado, que o deixe vulnerável à criminalidade”, justificou o vereador Subtenente Eliabe.

Autor(a): BZN