O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln, posicionou-se contra a Medida Provisória 1303, que propõe transferir para as prefeituras a gestão do Seguro Defeso, benefício pago a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca.

Para Lincoln, o artigo 71 da MP representa uma ameaça direta ao direito da categoria.

“As associações e sindicatos já fazem esse trabalho com responsabilidade e proximidade com os pescadores. O que precisamos é fortalecer os filtros da CAF, garantindo mais segurança, transparência e acesso justo ao benefício”, afirmou. “Esse direito é do pescador, e não pode ser politizado”, completou.

A manifestação ocorre no momento em que a própria CBPA, presidida por Lincoln, é alvo de investigação da Polícia Federal no escândalo bilionário de fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. De acordo com reportagem do portal Metrópoles, a entidade teria cooptado diretores do instituto e contratado lobistas para facilitar o acesso irregular a benefícios previdenciários.

Apesar das denúncias, o dirigente sindical segue à frente da confederação e da vice-presidência nacional da Força Sindical, e tem usado sua visibilidade para tentar influenciar o debate sobre a MP 1303 no Congresso Nacional.

A proposta segue em tramitação e mobiliza organizações de pesca e parlamentares ligados ao setor, que temem a centralização política do benefício e a fragilização das estruturas locais já consolidadas.

Autor(a): BZN