O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (16) os pedidos da defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, para extinguir sua pena e devolver o passaporte. O ministro também rejeitou a retirada da tornozeleira eletrônica e o desbloqueio de bens e valores bloqueados em contas bancárias do militar.

A defesa havia alegado que Cid já teria cumprido a pena, uma vez que ficou preso preventivamente e depois sob medidas cautelares desde maio de 2023. Pelo acordo de delação premiada, o ex-ajudante foi condenado a 2 anos de prisão em regime aberto, com direito à liberdade.

Para os advogados, o tempo já cumprido ultrapassaria a pena fixada. “Mauro Cid está com restrição de liberdade há mais de 2 anos e 4 meses (...), extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena.”

Moraes, no entanto, destacou que os pedidos só poderão ser avaliados após o trânsito em julgado da ação penal da trama golpista, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. “O momento processual adequado para análise dos pedidos formulados será com o início da execução da pena e após o trânsito em julgado da presente ação penal”, escreveu o ministro.

Autor(a): BZN