A maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela manutenção das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o relator. Restam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. A sessão, iniciada ao meio-dia desta sexta-feira (18), segue em plenário virtual até as 23h59 desta segunda-feira (21).

As medidas foram adotadas após manifestação da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontaram uma atuação conjunta entre Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para tentar interferir no andamento da Ação Penal 2.668 e coagir autoridades brasileiras.

Entre as medidas impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana, proibição de uso das redes sociais, além da vedação de contato com embaixadas, autoridades estrangeiras e os demais investigados, incluindo Eduardo.

O ministro Alexandre de Moraes também autorizou buscas e apreensões pessoais e domiciliares com o objetivo de localizar provas que evidenciem a participação do ex-presidente e do deputado federal em ações que, segundo o ministro, atentam contra a soberania nacional e a independência do Poder Judiciário.

Na decisão, Moraes afirma que os atos atribuídos aos investigados configuram “claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões” de crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e atentado à soberania.

Autor(a): BZN