A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e pessoas investigadas por fraudes envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi proferida pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, em cinco ações propostas pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Em cada processo, foram bloqueados R$ 23,8 milhões em imóveis, veículos e ativos financeiros pertencentes a oito empresas e nove pessoas físicas. As decisões também autorizaram a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados.

Segundo a AGU, as empresas atuavam como entidades de fachada para aplicar os descontos indevidos, com pagamento de propina a agentes públicos em troca de autorização para realizar os débitos diretamente nos benefícios dos segurados.

As ações integram a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de cobrança indevida de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que o prejuízo aos aposentados e pensionistas ultrapasse R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

No mês passado, a AGU já havia solicitado o bloqueio de R$ 2,5 bilhões em 15 ações distintas contra 12 entidades e 60 dirigentes suspeitos. O trabalho é conduzido por um grupo especial criado para recuperar os valores desviados dos beneficiários do INSS.

Autor(a): BZN