Professor de Direito Constitucional, o jurista André Marsiglia escreveu no X o que considera oito erros jurídicos na nota do presidente do STF, Roberto Barroso, em resposta à matéria da revista britânica The Economist.

Elencou o jurista:

- O STF, por meio de seu presidente, o ministro Barroso, decidiu responder à matéria da revista The Economist. 

Mostro abaixo os 8 erros jurídicos da Nota 

1) A nota diz que foi preciso um STF independente para evitar ameaças à democracia, como os atos do dia 8 e a alegada tentativa de golpe. 

Errado: Ao chamar os atos de “ameaças à democracia” prejulga casos ainda sob análise da Corte e mostra justamente sua falta de independência

2) diz não haver crise de confiança em relação ao STF. 

Errado: O instituto Opinião mostra que cerca de 50% das pessoas não confiam no STF. No Sul, o índice beira 60%. 

3) diz que as decisões monocráticas são ratificadas pelo colegiado. 

Errado: Boa parte das decisões é tomada em inquéritos, e a jurisprudência do STF veda os poucos recursos existentes, como HC, em caso de decisões monocráticas de ministro do STF em inquéritos. 

4) diz que o X foi suspenso por falta de representante legal, não por postagens. 

Errado: Não explica que a falta de representante ocorreu porque o ministro Moraes ameaçou prendê-lo, se não cumprisse ordens censórias de exclusão de conteúdo.

5) diz que nunca foi dito “nós derrotamos o bolsonarismo”, quem disse isso foram os eleitores. 

Errado: A frase dele, gravada, em 12/7/23, em um evento da UNE, foi exatamente a seguinte: “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”.

6) diz que a regra de procedimento penal é julgamento nas turmas, não no plenário. 

Errado: Essa regra, advinda de regimento interno do STF, já mudou outras vezes. Não haveria nada de excepcional se ela fosse relativizada para o julgamento do “golpe”.

7) diz que quase todos os ministros já foram ofendidos por Bolsonaro e, por isso; não haveria como os afastar do julgamento do golpe. 

Errado: Os pedidos de afastamento dizem respeito a um juiz ser vítima de uma suposta trama contra sua vida (Moraes) e a os outros terem se manifestado publicamente contra Bolsonaro (Dino) ou terem participado de processos judiciais contra ele (Dino e Zanin). São casos específicos e com afastamento previsto em lei.

8) diz que a narrativa da revista é a “mesma dos que tentaram golpe”.

 

Errado: se uma Nota Oficial do STF reconhece ter havido tentativa de golpe, parece que o julgamento, ainda em curso, já foi feito sem sabermos. 

Estamos diante de um teatro. O STF precisa se explicar imediatamente.

Além disso, não cabe a um tribunal debater com a imprensa por meio de nota oficial. 

Barroso talvez não entenda o cargo que ocupa e, ao usar a nota para defender colegas e sua própria atuação, não respeita o dever de impessoalidade, imposto pelo artigo 37 da CF a todo agente público. Deveria ser punido em razão disso.

Autor(a): BZN