O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), afirmou à Polícia Federal (PF) nessa segunda-feira (23) que cometeu um “equívoco” ao determinar a soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 17 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro e por danificar um relógio histórico do Palácio do Planalto.

Em depoimento, o magistrado alegou que a decisão, proferida no dia 17 de junho, foi motivada por um erro de cadastro no sistema eletrônico do Judiciário, que teria classificado o processo como sendo de sua competência, sem indicar a origem no STF. “O magistrado classificou tal equívoco como lamentável e afirmou que o erro cadastral o levou a crer que estaria atuando em um processo de sua competência, caso contrário, jamais teria decidido”, diz trecho do depoimento.

Após ser informado da decisão, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, determinou o retorno imediato de Antônio Cláudio à prisão e abriu investigação contra o juiz por usurpação de competência.

Migliorini negou qualquer intenção de afrontar o Supremo. “O magistrado reforça que nunca teve intenção de usurpar a competência de quem quer que seja, de Tribunal de Justiça ou de Tribunal Superior. Reiterou, por fim, que respeita todas as instituições e que jamais teria decidido se soubesse que a competência não era sua”, consta no documento.

Ao revogar a liberdade do condenado, Alexandre de Moraes destacou que somente o STF pode deliberar sobre questões relacionadas a réus dos atos de 8 de janeiro, além de lembrar que Antônio Cláudio ainda não preenche os critérios legais para progressão de regime.

O mecânico foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, dano ao patrimônio tombado e associação criminosa armada. Entre os crimes, está a destruição de um relógio do século XVII, de autoria do relojoeiro francês Balthazar Martinot, presente da Corte francesa ao imperador Dom João VI.

O artefato histórico, recuperado no início de 2024 com apoio de relojoeiros suíços, integrava o acervo oficial da Presidência da República.

Autor(a): BZN