O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesse domingo (8) um conjunto de medidas econômicas que visa compensar a arrecadação prevista com o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), cuja revisão foi acordada após negociações com o Congresso Nacional.

As propostas envolvem o aumento de tributos sobre apostas esportivas, o fim da isenção de rendimentos de títulos de renda fixa, além de mudanças na contribuição de instituições financeiras e revisão de benefícios fiscais. As medidas ainda dependem da aprovação do Congresso Nacional.

Principais medidas anunciadas:

Apostas esportivas (bets)

A alíquota sobre a receita das empresas de apostas será elevada de 12% para 18%, reforçando a arrecadação sobre um setor em expansão.

LCI e LCA

O governo propõe o fim da isenção de Imposto de Renda para os rendimentos das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), com uma tributação fixa de 5%.

CSLL das fintechs

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga por fintechs será equiparada à das instituições financeiras tradicionais. Com isso, será extinta a menor alíquota de 9%, permanecendo as faixas de 15% e 20%.

Revisão de isenções fiscais

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o governo encaminhará um projeto de lei complementar com previsão de corte de 10% nos benefícios fiscais atualmente em vigor.

Fernando Haddad ressaltou que o pacote foi discutido com os líderes partidários e visa preservar o equilíbrio do arcabouço fiscal. O ministro também sinalizou que novas medidas de contenção e reavaliação de gastos primários estão em estudo.

Autor(a): BZN