O governo federal vai alterar, a partir do mês de junho, as regras da “regra de proteção” do programa Bolsa Família. A medida será formalizada por meio de portaria publicada nesta quinta-feira (15) e representa uma mudança significativa na transição de famílias que ultrapassam o limite de renda para se manterem no benefício.

Atualmente, as famílias que conseguem melhorar sua renda, mas ainda se encontram em situação de vulnerabilidade, podem permanecer no programa por mais dois anos recebendo 50% do valor do benefício original. Com a nova norma, esse período será reduzido pela metade: o tempo de permanência passa a ser de apenas 12 meses.

Outra mudança importante está no teto da renda per capita para que uma família seja enquadrada na regra de proteção. O limite, hoje fixado em R$ 759, será reduzido para R$ 706, com valor desvinculado do salário mínimo. Segundo o governo, a nova referência tem como base parâmetros internacionais de definição de pobreza, como os utilizados pelo Banco Mundial.

Na prática, isso significa que famílias que tenham renda entre R$ 218 (linha de elegibilidade do Bolsa Família) e R$ 706 por pessoa poderão continuar recebendo o benefício reduzido por até um ano após o aumento da renda, antes de serem desligadas do programa.

De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), mais de três milhões de famílias foram beneficiadas pela regra de proteção em abril. A expectativa com a mudança é promover um ajuste fiscal nas contas públicas e colaborar com o cumprimento das metas orçamentárias de 2025.

O MDS informou que a medida está em conformidade com a linha de pobreza internacional e reforça que o programa segue focado em famílias em situação de vulnerabilidade social.

Autor(a): BZN