O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender em todo o país os processos que questionam a chamada “pejotização”, prática em que empresas contratam profissionais como pessoa jurídica, mesmo em relações que se assemelham ao vínculo empregatício tradicional. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (14), valerá até que o plenário da Corte julgue a controvérsia sobre a legalidade do modelo.

Enquanto o STF trava a pauta, o curioso é observar que a Corte também contrata por vias alternativas. O Supremo e outros setores públicos terceirizam serviços para empresas intermediárias, que oferecem mão de obra pronta para atividades rotineiras, administrativas e até especializadas. Esses profissionais são contratados como funcionários das prestadoras, mesmo que atuem dentro do STF, respondam a ordens hierárquicas, cumpram horários fixos e muitas vezes usem crachá da Casa.

A pergunta é inevitável: se no setor privado a pejotização é suspeita de ser um drible nos encargos trabalhistas, a terceirização, esse velho e silencioso hábito do setor público, não cumpre exatamente a mesma função? Não seria uma forma elegante de evitar os custos e as garantias que o vínculo formal com o poder público exige, como concurso, estabilidade e benefícios?

Enquanto o Supremo discute se as empresas podem ou não contratar por fora da CLT, não seria imperativo o próprio tribunal abrir a caixa-preta das suas contratações terceirizadas e explicar por que essa lógica, aplicada dentro da Corte, não configura o mesmo “desvio” que os ministros tanto se preparam para julgar?

A Constituição prega igualdade de tratamento, mas parece que a régua da lei varia conforme quem segura. 

Autor(a): BZN