Representantes do governo potiguar e do Consórcio Arena das Dunas estiveram hoje (23) na  reunião da CPI da Arena das Dunas, na Assembleia Legislativa do RN, para dialogar sobre a tentativa de repactuar e reajustar o contrato da Parceria Público Privada firmada entre empresa e governo na construção do estádio.

Secretário estadual de Infraestrutura (SIN), Gustavo Coelho explicou:

- O contrato é composto por duas partes, uma parcela variável e uma parcela fixa. A revisão de contrato funda na parcela variável. Depois da devida análise, chegamos a conclusões e indicamos pontos necessários da revisão e um deles diz respeito ao quadro de indicadores de desempenho.

Mais:

O contrato também precisa ter um equilíbrio financeiro nos custos de manutenção. Hoje temos um plano de manutenção que está sendo cumprido em nível satisfatório, mas a nossa proposta é que os custos com manutenção sejam baseados em itens predefinidos. Hoje é um valor fechado.

Pois bem

Controlador-geral do Estado, Pedro Lopes fez breve recapitulação do trabalho da Controladoria, que iniciou por provocação do então deputado estadual Sandro Pimentel, e complementou os pontos apresentados pela SIN.

Destacou que as multas precisam ser renegociadas, apontando erro no contrato. Atentou que, se o estado cometer um erro, o Ente paga 5% da parcela fixa, mas se a empresa cometer infração, não há previsão de sanção. ”Isso é uma lacuna do contrato que precisa ser revisto. É preciso haver reciprocidade”.

Pedro Lopes chamou a atenção de que  a empresa cobra do governo multa de atraso e esse valor é em cima de juros e correção monetária. “Nós não entendemos que incide juros e correção sobre o valor da multa. É o entendimento do governo”.

Também abordou sobre ações judiciais de ambas as partes e a fonte adicional de receita.

Outro lado 

Diretor presidente da Arena das Dunas, o executivo Ítalo Mitre disse que não esperava naquele momento tratar dos termos da revisão contratual, mas que a Arena das Dunas está disponível a participar disso, promovendo amadurecimento do contrato.

AL

Presidente da CPI, o deputado Coronel Azevedo (PSC) falou da importância de buscar entendimento entre governo e empresa por via negocial. “É interessante que o estado mantenha essa relação contratual e todo o esforço dos parlamentares é para que possamos contribuir nesse sentido. O objetivo da CPI é melhorar essa relação, estamos cumprindo isso e ajudando que o contrato seja cumprido. É de total interesse nosso que o estado possa ter essa relação aprimorada e que possamos continuar sendo um estado atrativo para investimento”.

Complementou:

- A CPI realizou muitas reuniões e oitivas, a própria relatora, deputada Isolda Dantas (PT), tem se esforçado e feito vários encaminhamentos. Além disso, sabemos que o Governo do Estado já criou um grupo de trabalho buscando aperfeiçoar a relação e durante abertura da CPI algumas providências já foram tomadas.

Mais 

Relatora da CPI, a deputada Isolda Dantas (PT) considerou que a comissão de investigação contribuirá com a repactuação de alguns pontos do contrato para reduzir o prejuízo que o estado vem tendo. “Nesse sentido, quero manifestar minha alegria em fazer parte disso. A CPI da Arena das Dunas inova quando, além de buscar investigar, também traz em tela os dois atores para que possam dar um passo significativo para revisão do contrato. Nosso desejo é que, se possível, nosso relatório já possa apontar elementos pactuados de revisão do contrato.

Destacou: 

- Pela parte do Governo, pelo que podemos ver, já há um posicionamento bastante maturado sobre o assunto. Lamento que a compreensão de Ítalo Mitre tenha sido apenas de explicar. A nossa expectativa era maior, mas não invalida o que tivemos. Precisamos apresentar algo concreto. Não estamos aqui para fazer caça às bruxas, mas queremos ter como resultado dessa Comissão uma revisão contratual.

Por fim

Os representantes do governo se comprometeram a formalizar o documento inicial da proposta de revisão contratual para que, posteriormente, possa ser discutida com mais detalhamento junto à empresa Arena das Dunas.

Autor(a): Eliana Lima