A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou, nesta segunda-feira (12), 23 projetos de lei e designou relatores para outros 12. A reunião teve a pauta integralmente analisada, conforme destacou o presidente da comissão, vereador Aldo Clemente (PSDB).

Entre os projetos aprovados, destaque para o PL n.º 78/2025, de autoria do vereador Chagas Catarino (União Brasil), que cria a Lei de Arborização Urbana e Preservação de Áreas Verdes em Natal. A proposta, que recebeu uma emenda de redação, busca fortalecer a preservação ambiental na capital potiguar. “Preservar o meio ambiente e as áreas verdes da nossa cidade é muito importante. A manutenção e até a ampliação desses espaços são essenciais, principalmente em uma capital como Natal, que tem sol o ano todo e poucos períodos de chuva. A questão climática está na pauta mundial e a nossa cidade não pode ficar de fora”, declarou Aldo Clemente.

Outro projeto de relevância é o PL n.º 11/2025, do vereador Matheus Faustino (União Brasil), que estabelece sanções administrativas para torcedores envolvidos em brigas de torcidas organizadas. A relatora, vereadora Brisa Bracchi (PT), apresentou emenda que define critérios claros para identificação dos infratores. “Apresentamos a emenda para garantir um regulamento expedido pelo município, evitando interpretações amplas que possam gerar injustiças. É preciso construir uma política pública efetiva, dialogada com os próprios grupos de torcidas organizadas, para não criminalizar de forma generalizada, mas punir quem realmente comete infrações”, explicou a vereadora.

Também foi aprovado o PL n.º 232/2025, de iniciativa do Executivo Municipal, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PMPPP/Natal). A proposta visa fomentar investimentos privados em áreas estratégicas da gestão pública. “Essa é uma inovação na gestão pública, que possibilita novos investimentos e amplia a capacidade de atuação do município em várias áreas. A parceria com a iniciativa privada permite serviços de qualidade, com eficiência, sem onerar tanto os cofres públicos”, afirmou Kleber Fernandes.

Além de Aldo Clemente, Matheus Faustino, Brisa Bracchi e Kleber Fernandes, participaram da reunião os vereadores Tony Henrique (PL), Fúlvio Saulo (Solidariedade) e Camila Araújo (União Brasil).

Autor(a): BZN