A Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendimentos da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (14), dois projetos de lei que reforçam o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, especialmente relacionada ao setor turístico. As propostas têm como objetivo promover um ambiente mais seguro e responsável na capital potiguar.

O vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), presidente da comissão, destacou a relevância do tema. “Nosso papel é trazer essas pautas importantes para serem debatidas e envolver toda a sociedade. É fundamental banir ou ao menos minimizar esse tipo de prática na nossa sociedade”, afirmou.

Entre os projetos aprovados, está o PL n.º 30/2024, de autoria da vereadora licenciada Nina Souza (União), que propõe a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos envolvidos em crimes de abuso, violência e exploração sexual infantojuvenil. Já o PL n.º 297/2023, do vereador licenciado Hermes Câmara (Cidadania), institui a Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes, com ações educativas e de conscientização junto à população.

O vereador Daniel Santiago (PP) também destacou a responsabilidade da gestão municipal na pauta. “Precisamos fazer campanhas de conscientização e combate contra essa prática. É preciso que a gestão priorize e dê atenção especial para que possamos intensificar ações no enfrentamento desses atos criminosos”, declarou.

Autor(a): BZN