A Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou, nesta segunda-feira (25), o Projeto de Lei nº 464/2024, de autoria do vereador Herberth Sena (PV), que proíbe a cobrança de “taxa de ar-condicionado” em corridas de aplicativos na capital potiguar.

A proposta busca assegurar mais conforto aos passageiros e evitar custos considerados abusivos. O texto também determina que as plataformas de transporte informem de forma clara e ostensiva a inexistência dessa cobrança, prevendo sanções com base no Código de Defesa do Consumidor.

Na mesma reunião, recebeu parecer favorável o PL nº 190/2023, que institui o Cordão de Girassol como símbolo de identificação de pessoas com deficiências ocultas, aquelas que não apresentam sinais físicos visíveis. O objetivo é garantir apoio e atenção adequada a esse público de forma discreta.

Ao final da sessão, o presidente da comissão, vereador Léo Souza (Republicanos), destacou que o segundo semestre será decisivo para a mobilidade em Natal. Segundo ele, a minuta do edital de licitação do transporte coletivo, aguardada há três décadas, deve ser publicada em até duas semanas. “Esperamos que este processo, na eminência de acontecer, seja enfrentado de forma exitosa”, afirmou.

Autor(a): BZN