A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal (CMN) se reuniu nesta segunda-feira (23) para analisar uma pauta composta por 19 projetos de lei. Entre os principais destaques estão propostas com foco na inclusão, acessibilidade e atenção às pessoas com deficiência ou necessidades especiais.

Um dos projetos aprovados foi o PL nº 334/2025, de autoria do vereador Tércio Tinôco (União Brasil), com relatoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos). A proposta altera a Lei nº 185/2001 e assegura gratuidade no transporte coletivo para pessoas com deficiência e portadoras de doenças crônicas.

“É um projeto inclusivo e com forte cunho social. Pessoas que fazem tratamentos como quimioterapia, radioterapia ou hemodiálise já enfrentam um grande ônus financeiro. Garantir o transporte gratuito é uma forma de aliviar esse peso e preservar vidas”, destacou o relator Kleber Fernandes.

O parlamentar também assina o PL nº 093/2025, que obriga agências públicas do município a disponibilizarem comunicações em áudio, via WhatsApp, para pessoas com deficiência visual. “Boa parte da comunicação pública é feita por mensagens de texto. Esse projeto busca garantir o mesmo acesso às informações para quem tem deficiência visual, por meio de áudios, desde que o cidadão esteja cadastrado previamente no sistema do município”, explicou o vereador.

Outro destaque da pauta foi o PL nº 186/2024, do vereador Daniel Santiago (PP), que recebeu parecer favorável da vereadora Brisa Bracchi (PT). A matéria prevê a obrigatoriedade de criação de leitos adaptados em hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades especiais.

“Os diagnósticos de crianças com TEA têm aumentado e esses pacientes precisam de locais adequados para atendimento e internação. Sabemos que os desafios são muitos, mas é por meio de projetos como esse que começamos a construir soluções reais”, ressaltou Brisa.

Participaram da reunião os vereadores Aldo Clemente (PSDB), Camila Araújo (União Brasil) e Tony Henrique (PL).

Autor(a): BZN