A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a promoção automática de estudantes dos ensinos fundamental e médio que não alcançarem nota mínima para aprovação. A medida ainda prevê exceções apenas em casos relacionados à saúde do aluno.

Se aprovada em definitivo, a proposta proibirá a organização da educação básica em ciclos de mais de um ano, extinguindo o regime de progressão continuada atualmente adotado por algumas redes de ensino.

O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), ao Projeto de Lei 5136/19, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS). A proposta altera pontos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para reforçar a vedação da promoção automática.

Segundo Nikolas Ferreira, o modelo de progressão continuada prejudica a qualidade do ensino ao permitir que alunos avancem sem domínio dos conteúdos. “A promoção automática leva a uma progressão de alunos sem a devida compreensão dos conteúdos, resultando em deficiências acumuladas ao longo dos anos”, afirmou.

Contrários à proposta argumentam que o modelo tradicional de ensino seriado pode agravar desigualdades, ao punir com repetência estudantes afetados por problemas estruturais, como pobreza e falta de acesso a recursos adequados de aprendizagem.

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, segue para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.

Autor(a): BZN