A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1285/23, que obriga a impressão da data de validade de medicamentos em tamanho visível e de fácil leitura. A proposta determina que a informação esteja clara nas embalagens, sem a necessidade de instrumentos ópticos, exceto para pessoas que já utilizam correção visual.

O parecer aprovado seguiu a recomendação do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), e incorporou emenda de redação da Comissão de Saúde. “s datas de validade constituem informação de alta relevância para o uso adequado dos remédios”, afirmou.

A medida altera a Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos, que trata da rotulagem e demais informações obrigatórias em bulas, etiquetas e prospectos.

Segundo o autor do projeto, ex-deputado Luiz Antonio Corrêa (RJ), a mudança é necessária porque “as letras usadas hoje são tão pequenas que mesmo pessoas com visão perfeita podem ter dificuldade de leitura em situações de baixa luminosidade”.

O texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Autor(a): BZN