A Câmara dos Deputados terá 531 cadeiras após as eleições de 2026, 18 a mais que as atuais 513. O aumento foi aprovado pelo Senado nessa quarta-feira (25), por 41 votos a 33, por meio do projeto de lei complementar PLP 177/2023. O texto, que agora retorna à Câmara, proíbe aumento de despesas entre 2027 e 2030, apesar da ampliação do número de parlamentares.

A mudança atualiza a distribuição de cadeiras com base no Censo de 2022, como determina a Constituição. A última atualização foi feita em 1993 com base no Censo de 1986. O novo cálculo garante que estados mais populosos tenham representação proporcional, sem reduzir o número de deputados dos demais.

Entre os estados que ganham cadeiras estão Santa Catarina (de 16 para 20), Pará (17 para 21), Ceará (22 para 23), Goiás (17 para 18) e Amazonas (8 para 10). Minas Gerais sobe de 53 para 54, e o Rio Grande do Norte, de 8 para 10. O número máximo de deputados por estado continua sendo 70, limite já atingido por São Paulo.

O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destacou que a proposta corrige distorções históricas. “Durante quase 40 anos, o número de deputados não refletiu o crescimento populacional. Estamos apenas cumprindo a Constituição”, disse.

A votação ocorreu sob pressão do prazo imposto pelo Supremo Tribunal Federal, que determinou ao Congresso a adequação da representação até 30 de junho. Caso contrário, o TSE faria a redistribuição por conta própria.

Sem impacto orçamentário

Para conter críticas, o texto proíbe aumento real de gastos com gabinete, passagens, cotas e auxílio-moradia até 2030. Os valores poderão ser apenas corrigidos pela inflação. Castro também retirou do projeto a previsão de auditoria dos dados pelo TCU.

Críticas e resistência

A proposta enfrentou forte oposição. Senadores como Eduardo Girão (Novo-CE) argumentaram que a ampliação custará R$ 150 milhões por ano e ignoraria a vontade popular — citando pesquisa Datafolha que indica que 76% dos brasileiros são contra o aumento no número de deputados.

Mesmo assim, a maioria do Senado defendeu a medida como necessária para evitar perda de cadeiras de estados menos populosos e garantir equilíbrio federativo.

O projeto determina que futuras redistribuições de cadeiras usarão exclusivamente os dados do Censo do IBGE, vedando o uso de estimativas. A próxima revisão, portanto, ocorrerá com o Censo de 2030.

Autor(a): BZN