Apesar da reedição do decreto que altera alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a Câmara dos Deputados decidiu manter na pauta desta segunda-feira (16) a votação da urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 313, que visa sustar os efeitos do decreto presidencial anterior. A proposta poderá abrir caminho para a anulação de medidas do governo federal que buscam elevar a arrecadação com o IOF.

Na nova versão do decreto, publicada após forte reação do Congresso, o governo recuou em parte das alterações originais. Ainda assim, a Câmara manteve a insatisfação com o teor do texto. “o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, afirmou o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

O governo justificou a elevação das alíquotas como parte dos esforços para atingir a meta fiscal de 2025, após o bloqueio de mais de R$ 30 bilhões do orçamento deste ano. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), as mudanças restantes no texto afetam apenas uma pequena parcela das operações financeiras, cerca de 2% a 3%, e foram feitas após diálogo com os parlamentares.

Mesmo com a reedição, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), declarou que a oposição quer derrubar os dois decretos. “Estamos vendo com a assessoria da Câmara se seria possível uma apensação para, em uma votação só, derrubar os dois. Não sendo possível, nós votaremos um depois o outro”, explicou.

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a decisão de pautar o PDL, alertando que a revogação da nova norma pode trazer de volta o decreto anterior, com alíquotas ainda mais elevadas. Segundo ele, apenas uma Medida Provisória poderia substituir com eficácia a política de arrecadação com o IOF.

Caso aprovado na Câmara, os PDLs precisariam ainda ser aprovados pelo Senado.

Autor(a): BZN