A Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou, nesta quarta-feira (10), seis projetos de lei em segunda discussão e concedeu um título honorífico durante a sessão plenária.

Entre as propostas votadas, ganhou destaque o Projeto de Lei nº 827/2021, de autoria do vereador Luciano Nascimento (PSD), que define regras para o descarte adequado de fragmentos e cacos de vidro no lixo doméstico e comercial. O objetivo é reduzir riscos de acidentes com trabalhadores da limpeza urbana. “A reciclagem desse material requer maior cuidado para ser coletado e é isso que a gente pede nesse projeto, para que o trabalhador da limpeza pública tenha sua integridade física preservada, evitando acidentes”, explicou o parlamentar.

Outra iniciativa aprovada foi o PL nº 382/2024, do vereador Tércio Tinoco (União), que institui o programa “Direito na Escola”, voltado a levar palestras sobre direito e cidadania para estudantes da capital. “São palestras sobre direito e cidadania para que nossas crianças cresçam sabendo sobre seus direitos, exercendo sua cidadania sem preconceitos”, afirmou Tinoco.

A pauta incluiu ainda o PL nº 314/2020, do vereador Robson Carvalho (União), que cria no calendário oficial do município a campanha “Setembro Azul”, além do projeto que institui o "Dia do Pastor Evangélico", de autoria da vereadora Camila Araújo (União).

Também foram aprovados:

- A concessão do Título de Cidadão Natalense ao superintendente da InterTV Cabugi, Thiago Lajus, por proposição do vereador Aldo Clemente (PSDB).

- o PL nº 92/2022, de Preto Aquino (Podemos), que prevê o remanejamento provisório de servidores municipais acusados de violência doméstica.

- o PL nº 306/2024, de Daniel Valença (PT), que altera o conceito de “Eventos diversos de curta duração” na Lei Municipal nº 7.254/2021.

Autor(a): BZN