A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que visa sustar o decreto do governo federal sobre o reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O requerimento recebeu 346 votos favoráveis e 97 contrários.

Com a urgência aprovada, o projeto pode ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de análise prévia nas comissões da Casa.

De autoria do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), o PDL questiona o aumento do IOF implementado pelo governo federal. Zucco criticou a falta de cortes nos gastos públicos e o número de ministérios. “O governo não corta na carne, não diminui ministérios e cargos de confiança”, afirmou.

A base da oposição, incluindo os líderes do PL e do Novo, defendeu a iniciativa. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que o governo está desrespeitando o Legislativo. “O IOF é imposto regulatório, e não arrecadatório. É por isso que a Câmara rejeitará este decreto”, justificou.

Apesar do apoio de parte dos partidos da base, como PSD e Republicanos, o governo defendeu o decreto. Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a medida é necessária para garantir o cumprimento do novo arcabouço fiscal. Já o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) alertou que a derrubada do decreto pode obrigar o Executivo a fazer um contingenciamento de mais de R$ 12 bilhões.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ressaltou que a mudança no IOF atinge apenas quem realiza operações financeiras, enquanto Talíria Petrone (PSOL-RJ) afirmou que o aumento é direcionado a quem possui maior poder aquisitivo.

Autor(a): BZN