A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (8), o Projeto de Lei 4872/24, que endurece as penas para furto, roubo e receptação de fios, cabos e equipamentos de redes de energia elétrica, telecomunicações, transporte, saneamento e outros serviços públicos essenciais. O texto segue para sanção presidencial.

A pena para furto desses materiais passará de 1 a 4 anos para 2 a 8 anos de reclusão. Já para roubo, a punição vai de 4 a 10 anos para até 12 anos, com acréscimo de 1/3 à metade. A nova legislação também amplia essas penalidades a furtos que comprometam o funcionamento de órgãos públicos ou prestadores de serviços essenciais.

O texto aprovado aumenta ainda as punições por receptação desses materiais, dobrando a pena atual, que varia de 1 a 8 anos, conforme a gravidade do caso (simples ou qualificada). A medida também vale para a receptação de cargas roubadas.

Durante o debate, parlamentares destacaram o impacto dos furtos. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) defendeu o endurecimento contra receptadores. “Se há quem vende, é porque há quem está alimentando esse ciclo vicioso”. Já o deputado Bibo Nunes (PL-RS) citou que, só em São Paulo, os prejuízos com furtos de cabos chegaram a R$ 500 milhões em 2023.

O projeto também dobra a pena para quem interromper serviços de telecomunicação por meio de furto, dano ou destruição de equipamentos.

Autor(a): BZN